DLR n.º 6/2003/A

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RECURSOS

DLR n.º 6/2003/A

Data de publicação:	11 Março, 2003
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Aplica à Região Autónoma dos Açores o DL n.º 268/98 de 28-08 (regula a localização dos parques de sucata e o licenciamento da instalação e ampliação de depósitos de sucata)

Entrada em vigor:	12-03-2003
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:	Compete à direcção regional com competência em matéria de ambiente e aos serviços de ilha do departamento do Governo Regional com competência em matéria de ambiente a fiscalização da instalação ou ampliação de depósitos de sucata, em matéria de preservação do ambiente e da paisagem.

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