DLR N.º 6/97/M

Conheça as vantagens e torne-se nosso associado »Associar-se Benefícios

RECURSOS

DLR N.º 6/97/M

Data de publicação:	23 Abril, 1997
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Aplica à Região Autónoma da Madeira do DL n.º 322/95, de 28-11, de acordo com as adaptações necessárias, relativo à gestão de embalagens e resíduos de embalagens.

Entrada em vigor:	O diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sem prejuízo do disposto nos nºs 2 e 3 do art. 15º do DL n.º 322/95, de 28-11, entendendo-se reportada à data da entrada em vigor do pres
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:	Atribuí, competências de fiscalização à Inspecção Regional de Actividades Económicas.

A APEMETA

Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais

Sede (Porto)

Rua da Alegria n.º 1988, Sala 4
4200-024 Porto
PORTUGAL

Delegação (Lisboa)
Campo Grande, 294, 2.º Esq.º e Dt.º
1700-097 Lisboa
PORTUGAL

Tel. (+351) 22 606 20 25
E-mail: geral.porto@apemeta.pt

Tel: (+351) 21 750 60 00
Fax: (+351) 21 750 60 09
E-mail: geral@apemeta.pt

AVISOS LEGAIS

Política de Privacidade