DN N.º 77/98 - Apemeta

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RECURSOS

DN N.º 77/98

Data de publicação:	24 Novembro, 1998
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Estabelece normas relativas às modalidades de incentivos a conceder às empresas no âmbito do Regime de Apoio ao Aproveitamento do Potencial de Recursos Energéticos Endógenos.

Entrada em vigor:
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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