DR n.º 24/2004

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RECURSOS

DR n.º 24/2004

Altera os limites da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, definidos no DR n.º 46/97, de 17-11

Entrada em vigor:	2004-07-17
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:	São revogados os anexos I e II do DR n.º 46/97, de 17-11.
Fiscalização/Penalidades:

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