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RECURSOS
Legislação Publicações
DR n.º 40/2002
Data de publicação:1 Agosto, 2002
Tipo de diploma:Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:Nacional

Cria a área de reserva geológica para calcários, argilas e areias em Pataias

Entrada em vigor:31-08-2002
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:
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