DR n.º 8/98 - Apemeta

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RECURSOS

DR n.º 8/98

Cria o Parque Natural do Douro Internacional.

Entrada em vigor:	12-05-1998
Transposição:
Revogado/derrogado:	Alterado
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:	Compete ao ICN as funções de fiscalização, em colaboração com as autarquias locais e demais entidades competentes, nos termos da legislação em vigor. O incumprimento do diploma constitui contra-ordenação e o seu processamento e punição são feitos de acordo com os arts. 22º e seguintes do DL n.º 19/93, de 23 de Janeiro.

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