DR n.º 9/99 - Apemeta

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RECURSOS

DR n.º 9/99

Altera o DR n.º 33/95, de 11-12 (aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina)

Entrada em vigor:	20-06-1999
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:	Revoga a P n.º 323/95, publicada no Diário da República, 2ª série, de 03-10-1995.
Fiscalização/Penalidades:

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