De ter sido rectificado o DLR n.º 16/2005/A, da Região Autónoma dos Açores, que transpõe a Directiva n.º 86/278/CEE, do Conselho, de 12 de Junho, referente à utilização das lamas de depuração na agricultura, publicado no DIário da República, 1.ª série, n.º 138, de 20 de Julho de 2005