DRect n.º 77/2006

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RECURSOS

DRect n.º 77/2006

Data de publicação:	14 Novembro, 2006
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

De ter sido rectificada a RCM n.º 114/2006, que aprova a Estratégia Nacional para as Florestas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 179, de 15 de Setembro de 2006

Entrada em vigor:	2006-09-20
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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