DRR n.º 16/90/M

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RECURSOS

DRR n.º 16/90/M

Data de publicação:	23 Julho, 1990
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Adapta à Região Autónoma da Madeira o DL n.º 464/88 de 15-12, que aplica a Portugal o Regulamento Comunitário Relativo à Protecção das Florestas contra a Poluição Atmosférica

Entrada em vigor:	24-07-1990
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais

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