DRR n.º 22/2005/A

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DRR n.º 22/2005/A

Primeira alteração ao DRR n.º 7/2005/A, de 23-03, que ratifica o Plano Director Municipal das Velas

Entrada em vigor:	A alteração produz efeitos reportados à data de entrada em vigor do DRR n.º 7/2005/A, ou seja, 2005-08-25
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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