L N.º 90/88 - Apemeta

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RECURSOS

L N.º 90/88

Protecção do lobo ibérico.

Entrada em vigor:	13-11-1988
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:	Revoga todas as disposições legais que contrariem o disposto na referida lei.
Fiscalização/Penalidades:	As infracções às disposições de Lei em referência, são considerados crimes e contra-ordenações.

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