Lei nº 54/2007

Conheça as vantagens e torne-se nosso associado »Associar-se Benefícios

RECURSOS

Lei nº 54/2007

Data de publicação:	31 Agosto, 2007
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto, que estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo.

Entrada em vigor:
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

A APEMETA

Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais

Sede (Porto)
Rua da Alegria n.º 1988, Sala 4
4200-024 Porto
PORTUGAL

Delegação (Lisboa)
Campo Grande, 294, 2.º Esq.º e Dt.º
1700-097 Lisboa
PORTUGAL

Tel. (+351) 22 606 20 25
E-mail:
geral.porto@apemeta.pt

Tel. (+351) 21 750 60 00
Fax: (+351) 21 750 60 09
E-mail:
geral@apemeta.pt

AVISOS LEGAIS

Política de Privacidade