P n.º 1037/97 - Apemeta

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P n.º 1037/97

Aprova a lista e a carta que identificam as águas a que alude o n.º 1 do art. 4º do DL n.º 235/97, de 03-09.

Entrada em vigor:	1997-10-06
Transposição:	Directiva n.º 91/676/CEE, do Conselho de 12-12.
Revogado/derrogado:	Revogado
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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