P N.º 1049/93 - Apemeta

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RECURSOS

P N.º 1049/93

Estabelece normas relativas à descarga de águas residuais aplicáveis a todas as actividades industriais que envolvam o manuseamento de amianto.

Entrada em vigor:	24-10-1993
Transposição:	Directiva n.º 87/217/CEE, relativa à prevenção e à redução da poluição do ambiente provocada pelo amianto.
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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