P n.º 1111/2001

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RECURSOS

P n.º 1111/2001

Data de publicação:	19 Setembro, 2001
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Identifica os elementos estatísticos referentes a operações urbanísticas a serem remetidas pela câmaras municipais ao Instituto Nacional de Estatística, ao abrigo do DL n.º 555/99 de 16-12

Entrada em vigor:	02-10-2001
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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