P n.º 1130-B/99

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RECURSOS

P n.º 1130-B/99

Data de publicação:	31 Dezembro, 1999
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Aprova as revisões do Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98 e dos Planos de Pormenor da Zona de Intervenção da EXPO 98, Zona Sul, PP3, Zona Norte, PP4, Zona Central, PP1, e Zona do Recinto da EXPO 98, PP2

Entrada em vigor:	05-01-2000
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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