P N.º 1164/92 - Apemeta

Conheça as vantagens e torne-se nosso associado »Associar-se Benefícios

RECURSOS

P N.º 1164/92

Regulamenta a classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas.

Entrada em vigor:	23-12-1992
Transposição:	Insere-se no quadro legal transposto, do normativo comunitário, da Directiva n.º 88/379/CEE, de 07-06-88, do Conselho, respeitante à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas e adaptadas ao progresso técnico pelas Directivas nºs 89/178/CEE de 22-02-89 e 90/492/CEE, de 05-09-80 ambas da Comissão e ainda a Directiva n.º 90/35/CEE, de 19-12-89 que definiu a categoria das preparações cujas as embalagens devem ser munidas de um fecho de segurança para crianças e ou indicação de perigo detectável ao tacto para deficientes visuais.
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

A APEMETA

Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais

Sede (Lisboa)
Campo Grande, 294, 2.º Esq.º e Dt.º
1700-097 Lisboa
PORTUGAL

Delegação (Porto)
Rua da Alegria n.º 1988, Sala 4
4200-024 Porto
PORTUGAL

Tel: (+351) 21 750 60 00
Fax: (+351) 21 750 60 09
E-mail: geral@apemeta.pt

Tel. (+351) 22 606 20 25
E-mail: geral.porto@apemeta.pt

AVISOS LEGAIS