P n.º 1481/2004

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RECURSOS

P n.º 1481/2004

Data de publicação:	23 Dezembro, 2004
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Aprova o Regulamento da Aplicação das Componentes n.ºs 1, 2 e 3 da Acção n.º 8.2 do Programa AGRO, Redução do Risco e dos Impactes Ambientais na Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos, da medida n.º 8 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural – Programa AGRO

Entrada em vigor:	2004-12-28
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:	Revoga a P n.º 1107/2000, de 25-11, ressalvando os efeitos por ela já produzidos e sem prejuízo da sua aplicação às candidaturas apresentadas durante a respectiva vigência.
Fiscalização/Penalidades:

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