P n.º 164/2001

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RECURSOS

P n.º 164/2001

Data de publicação:	7 Março, 2001
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Altera a P n.º 317-A/2000 de 31-05 (cria e regulamenta o Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais – SIPIE), e a P n.º 687/2000 de 31-08 (cria o Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial -SIME e aprova o respectivo regulamento)

Entrada em vigor:	12-03-2001 (o disposto na presente portaria aplica-se aos projectos SIPIE e ao SIME entrados a partir de 03-10-2000)
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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