P N.º 246/98 - Apemeta

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RECURSOS

P N.º 246/98

Aprova as Normas de Construção de Barragens.

Entrada em vigor:	26-04-1998
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:	Estabelece que a fiscalização da construção das Barragens, fica a cargo da Autoridade e do dono da obra, que deve dispor de um corpo técnico responsável pela sua execução.

A APEMETA

Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais

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