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RECURSOS
Legislação Publicações
P n.º 258/2003
Data de publicação:19 Março, 2003
Tipo de diploma:Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:Nacional

Aprova a lista e as cartas que identificam as zonas vulneráveis do continente e da Região Autónoma dos Açores. Revoga a P n.º 1037/97, de 01-10

Entrada em vigor:2003-03-24
Transposição:
Revogado/derrogado:Revogado
Revogação:P n.º 1037/97, de 01-10
Fiscalização/Penalidades:
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