P n.º 259/2005

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RECURSOS

P n.º 259/2005

Data de publicação:	16 Março, 2005
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Altera a P n.º 303-A/2004 de 22-03 (introduz restrições de operação relacionadas com o ruído, adequadas ao objectivo ambiental estabelecido para o Aeroporto de Lisboa – INAC)

Entrada em vigor:	2005-03-17
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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