P n.º 263/2005

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RECURSOS

P n.º 263/2005

Data de publicação:	17 Março, 2005
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Fixa novas regras para o cálculo da altura de chaminés e define as situações em que devem para esse efeito ser realizados estudos de poluentes atmosféricos

Entrada em vigor:	2005-03-22
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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