P N.º 286/93 - Apemeta

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RECURSOS

P N.º 286/93

Data de publicação:	12 Março, 1993
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Fixa os valores limites e os valores guias no ambiente para o dióxido de enxofre, partículas em suspensão, dióxido de azoto e monóxido de carbono, o valor limite para o chumbo e os valores guias ozono.

Entrada em vigor:	17-03-1993
Transposição:	Directivas relativas aos valores limites e valores guias para o dióxido de enxofre e partículas em suspensão nºs 80/779/CEE e 89/427/CEE, dióxido de azoto n.º 85/203/CEE, valor limite para o chumbo n.º 82/884/CEE e valores guias para o ozono, bem como os métodos de medição e procedimentos para a sua aplicação.
Revogado/derrogado:	Alterado/revogado
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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