P n.º 295/2002

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RECURSOS

P n.º 295/2002

Data de publicação:	19 Março, 2002
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Regula o procedimento de obtenção das licenças necessárias para produção de energia por pequenas centrais hidroeléctricas. Revoga a P n.º 445/88 de 08-07

Entrada em vigor:	18-04-2002
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:	P n.º 445/88 de 08-07, com a redacção que lhe foi dada pela P n.º 958/89 de 28-10
Fiscalização/Penalidades:

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