P n.º 320/2007

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RECURSOS

P n.º 320/2007

Altera a P n.º 1408/2006, de 18-12, que aprovou o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos (SIRER)

Entrada em vigor:	2007-03-24
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:	Revoga a P n.º 178/97, de 16-05, relativa ao mapa de resíduos hospitalares.
Fiscalização/Penalidades:

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