P n.º 327/98 - Apemeta

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RECURSOS

P n.º 327/98

Data de publicação:	1 Junho, 1998
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Aprova a nova área geográfica da concessão do serviço público de importação de gás natural e do seu transporte e fornecimento através da rede de alta pressão. Revoga a P n.º 941-A/93 de 24-09.

Entrada em vigor:	06-06-1998
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:	P n.º 941-A/93 de 24-09
Fiscalização/Penalidades:

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