P N.º 339/97 - Apemeta

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RECURSOS

P N.º 339/97

Data de publicação:	18 Junho, 1997
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Altera o n.º 9 do anexo VI da Portaria n.º 286/93, de 12-03, relativo aos limites de emissão para as novas grandes instalações de combustão que utilizem combustíveis sólidos.

Entrada em vigor:	23-06-1997
Transposição:	Directiva n.º 88/609/CEE, de 24-11, e 94/66/CE, de 15-12.
Revogado/derrogado:
Revogação:	Altera o n.º 9 do anexo VI, da Portaria n.º 286/93, de 12-03
Fiscalização/Penalidades:

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