P N.º 344/98 - Apemeta

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RECURSOS

P N.º 344/98

Altera a Portaria n.º 85/98, de 19 de Fevereiro, que aprovou o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas às Medidas Agro-Ambientais.

Entrada em vigor:	24-02-1998
Transposição:	Tem em vista a harmonização com as disposições constantes no Regulamento (CEE) n.º 2078/92, de 30 de Junho.
Revogado/derrogado:
Revogação:	Revoga os anexos I e IV da Portaria n.º 85/98, de 19-02, que aprovou o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas às Medidas Agro-Ambientais.
Fiscalização/Penalidades:

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