P N.º 345/98 - Apemeta

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RECURSOS

P N.º 345/98

Estabelece a estrutura orgânica relativa à gestão das medidas agro-ambientais.

Entrada em vigor:	10-06-1998
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:	Revoga os nºs 5º e 7º da Portaria n.º 688/94, de 22-07 e a Portaria n.º 745-O/96, de 18-12.
Fiscalização/Penalidades:

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