P N.º 346/98 - Apemeta

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RECURSOS

P N.º 346/98

Estabelece o regime de aplicação do Programa Zonal de Castro Verde.

Entrada em vigor:	05-06-1998
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:	Revogou a Portaria n.º 1177/95 de 26-09, com última redacção dada pela Portaria n.º 1336/95 de 10-11, e o n.º 7º da Portaria n.º 393/96 de 21-08.
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