P n.º 381/2005

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RECURSOS

P n.º 381/2005

Data de publicação:	5 Abril, 2005
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Altera o Regulamento de Execução da Medida de Apoio «Modernização e Desenvolvimento das Infra-Estruturas Energéticas», aprovado pela P n.º 400/2004 de 22-04

Entrada em vigor:	2005-04-10
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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