P N.º 390/94 - Apemeta

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RECURSOS

P N.º 390/94

Data de publicação:	17 Junho, 1994
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção de Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis. Revoga a Portaria n.º 695/90, de 20 de Agosto.

Entrada em vigor:
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Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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