P n.º 394/2004

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RECURSOS

P n.º 394/2004

Data de publicação:	19 Abril, 2004
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Aprova o Regulamento de Execução da Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos (MAPE). Revoga a P n.º 198/2001, de 13-03

Entrada em vigor:	2004-04-24
Transposição:
Revogado/derrogado:	Alterado
Revogação:	Revoga a P n.º 198/2001, de 13 de Março, com a redacção que lhe foi dada pelas P n.º 1219-A/2001, de 23-10, e 383/2002, de 10-04.
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