P n.º 400/2004

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RECURSOS

P n.º 400/2004

Data de publicação:	22 Abril, 2004
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Aprova o Regulamento de Execução da Medida de Apoio «Modernização e Desenvolvimento das Infra-Estruturas Energéticas». Revoga a P n.º 681/2000 de 30-08

Entrada em vigor:	2004-04-22
Transposição:
Revogado/derrogado:	Alterado
Revogação:	P n.º 681/2000 de 30-08
Fiscalização/Penalidades:

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