P N.º 505/92 - Apemeta

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RECURSOS

P N.º 505/92

Estabelece normas de descarga das águas residuais do sector da pasta de celulose.

Entrada em vigor:	Imediata, para as unidades que se instalem à data do início da sua laboração. As unidades já existentes, o diploma entra em vigor, de acordo com o estipulado no Despacho n.º 36/90-DGL, publicado no D
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