P N.º 512/92 - Apemeta

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RECURSOS

P N.º 512/92

Estabelece as normas de descarga das águas residuais do sector dos curtumes.

Entrada em vigor:	Imediata, para as unidades que se instalem, à data do início da sua laboração. Para as unidades já existentes, entra em vigor, de acordo com o estipulado no Despacho n.º 49/90 (DGL), publicado no DR,
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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