P n.º 52/2001 - Apemeta

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RECURSOS

P n.º 52/2001

Data de publicação:	29 Janeiro, 2001
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 3.4 “Prevenção de Riscos Provocados por Agentes Bióticos e Abióticos”, da acção n.º 3, “Gestão sustentável e estabilidade ecológica das florestas”, da medida Agricultura e Desenvolvimento Rural dos programas operacionais regionais (medida AGRIS)

Entrada em vigor:	03-02-2001
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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