P n.º 64/2003 - Apemeta

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RECURSOS

P n.º 64/2003

Data de publicação:	20 Janeiro, 2003
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o n.º HM-7 de cadastro e a denominação “Luso”, sita nos concelhos de Mealhada e Penacova, distritos de Aveiro e Coimbra

Entrada em vigor:	25-01-2003
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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