P n.º 649/96 - Apemeta

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RECURSOS

P n.º 649/96

Data de publicação:	12 Novembro, 1996
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Suprime rubricas relativas aos resíduos de produtos fitofarmacêuticos no anexo II da P n.º 491/90 de 30-06 e aprova uma nova lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos admissíveis em produtos de origem vegetal, incluindo frutos e hortícolas

Entrada em vigor:	17-11-1996
Transposição:	Directivas n.º 94/30/CEE de 23-06 e 98/38/CE de 17-07
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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