P N.º 703/94 - Apemeta

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RECURSOS

P N.º 703/94

Data de publicação:	28 Julho, 1994
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Estabelece o regime de ajudas à conservação dos recursos e paisagem rural a conceder no âmbito das medidas agro-ambientais instituídas pelo Regulamento CEE n.º 2078/92, do Conselho de 30-06.

Entrada em vigor:	02-08-1994
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

A APEMETA

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