P n.º 704/2001

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RECURSOS

P n.º 704/2001

Data de publicação:	11 Julho, 2001
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Aprova o programa de acção para a zona vulnerável n.º 3 – Área de protecção do aquífero miocénico e jurássico da campina de Faro. Revoga a P n.º 638/98 de 01-09.

Entrada em vigor:	16-07-2001
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:	P n.º 683/98 de 01-09
Fiscalização/Penalidades:

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