P n.º 744/2000

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RECURSOS

P n.º 744/2000

Delimita oito zonas no interior do perímetro do Parque Natural do Douro Internacional, nas quais é interdito o exercício da caça

Entrada em vigor:	16-09-2000
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:	As infracções ao disposto na presente portaria constituem infracções de caça, nos termos do capítulo XIII do DL n.º 136/96 de 14-08.

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