Fiscalização/Penalidades: | O cumprimento será verificado através de um %'procedimento'% de autocontrolo referentes à qualidade das águas residuais antes de qualquer diluição no meio receptor aquático..
Os resultados obtidos através de autocontrolo constarão de relatórios que passarão a ser enviados mensalmente às DGQA, dos Recursos Naturais e dos Cuidados de Saúde primários. |