Fiscalização/Penalidades: | O sistema de controlo é exercido através de um procedimento de autocontrolo referente à qualidade das águas residuais, antes de qualquer diluição no meio receptor. Sendo que os resultados obtidos, deverão, constar de relatórios a ser enviados mensalmente, às direcções regionais de ambiente e Direcção Geral dos Cuidados de saúde Primários. |