P N.º 879/90 - Apemeta

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RECURSOS

P N.º 879/90

Estabelece disposições sobre a poluição sonoro emitida por diversas actividades.

Entrada em vigor:	25-09-1990
Transposição:	Todas as Directivas do Conselho (13) e da Comissão (7), que se encontram em anexo ao diploma.
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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