P N.º 895/94 - Apemeta

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RECURSOS

P N.º 895/94

Data de publicação:	3 Outubro, 1994
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Estabelece os valores limite de descarga nas águas e nos solos e os objectivos de qualidade para certas substâncias ditas “perigosas”, com vista a eliminar ou reduzir a poluição que podem provocar nesses meios.

Entrada em vigor:	Entra em vigor: a) Para as unidades que se instalem posteriormente à sua publicação, à data do início da sua laboração, b) Para as unidades já existentes em 01-01-1995. O prazo estabelecido na alí
Transposição:	Directivas nºs 90/145/CEE, 76/464/CEE e 82/280/CEE.
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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