P n.º 91/2000 - Apemeta

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RECURSOS

P n.º 91/2000

Data de publicação:	19 Fevereiro, 2000
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Aprova os programas de acção específicos previstos no n.º 1 do artigo 8º do Decreto-Lei n.º 56/99, de 26 de Fevereiro, e destinados a evitar ou a eliminar a poluição por clorofórmio

Entrada em vigor:	19-02-2000
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:	Os serviços dependentes de cada um dos Ministérios são responsáveis pela aplicação e fiscalização da presente portaria

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