P N.º 968/94 - Apemeta

Conheça as vantagens e torne-se nosso associado »Associar-se Benefícios

RECURSOS

P N.º 968/94

Estabelece as limitações da colocação no mercado e da utilização de substâncias e preparações perigosas.

Entrada em vigor:	O disposto nos nºs 7º e 8º só produz efeitos a partir de 31-12-1995. O disposto no art. 14º só produz efeitos a partir de 30-06-1995.
Transposição:	Tem em atenção as Directivas do Conselho n.º 91/173/CEE, de 21-03 e 91/339/CEE, de 18-06, relativas à comercialização e utilização de determinadas substâncias e preparações perigosas.
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

A APEMETA

Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais

Sede (Porto)

Rua da Alegria n.º 1988, Sala 4
4200-024 Porto
PORTUGAL

Delegação (Lisboa)
Campo Grande, 294, 2.º Esq.º e Dt.º
1700-097 Lisboa
PORTUGAL

Tel. (+351) 22 606 20 25
E-mail: geral.porto@apemeta.pt

Tel: (+351) 21 750 60 00
Fax: (+351) 21 750 60 09
E-mail: geral@apemeta.pt

AVISOS LEGAIS